Direitos do titular

Direitos previstos no fluxo

• ✓Confirmar se há tratamento de dados pessoais.
• ✓Acessar dados associados à própria conta, quando autenticado.
• ✓Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• ✓Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável.
• ✓Revogar consentimento para métricas não essenciais.
• ✓Receber informação sobre compartilhamento com operadores e provedores.

Como deve funcionar na operação

1. 1. Receber solicitação pelo canal privacidade@appagrosocial.com.br.
2. 2. Confirmar identidade antes de entregar ou alterar dados.
3. 3. Registrar protocolo, data, responsável, base legal e decisão.
4. 4. Responder em até 15 dias corridos, salvo exceção legal documentada.
5. 5. Executar resposta, correção, exportação ou eliminação com trilha auditável.
6. 6. Documentar limitações legítimas, retenções obrigatórias e impacto em backups.

Canal oficial definido para lançamento; deve ser monitorado pelo responsável operacional LGPD do Agro Social.